Entrevista | Medidas autoritárias para comprometimento social são ineficientes, diz presidente do TJSC

Há 13 anos como desembargador, Ricardo Roesler assumiu a presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina em 31 de janeiro, já com bagagem suficiente após presidir o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SC) de 2017 a 2019. Sabendo das dificuldades do cenário atual, o magistrado tem tomado importantes medidas para manter o ritmo de trabalho do Judiciário catarinense mesmo sob pandemia. Sob sua tutela, a produtividade tem aumentado significativamente, tornando a média de Santa Catarina a mais alta do Brasil.

Com o desafio de fortalecer o protagonismo do Poder Judiciário em defesa dos direitos e garantias que norteiam a democracia, o presidente do TJ ainda afirmou que atua em harmonia com a política emergencial desenhada pelo Governo do Estado no combate ao coronavírus.

Em entrevista exclusiva ao jornalista Marcos Schettini, Ricardo Roesler ressaltou a importância do Jornalismo em tempos de fake news e falou que medidas autoritárias de comprometimento social são ineficientes e agravam risco de caos social. Confira:

Marcos Schettini: O Judiciário tem sido permanentemente atacado nestes tempos. Como o Sr. vê a Democracia?

Ricardo Roesler: Vivemos um momento de transição no país. A resistência da democracia, de fato, tem sido provada constantemente, suas instituições têm sido testadas. O Judiciário inegavelmente assumiu certo protagonismo involuntário nesse contexto. Manifestei isto no ato de minha posse e reafirmo: o protagonismo do Poder Judiciário deve estar circunscrito à defesa dos direitos e garantias que definem a democracia como tal deve ser.

Schettini: Fake news é um concorrente perigoso para o jornalismo. Qual a saída do cidadão?

Roesler: A informação é um direito fundamental para o exercício da cidadania. Nossa gestão, inclusive, adotou esse princípio como um eixo norteador das ações à frente do Judiciário. Zelar pela informação correta, bem apurada e imparcial é uma prerrogativa inerente aos profissionais de comunicação. Penso que, em meio à tanta desinformação, o papel do jornalista faz-se ainda mais necessário. Independentemente de suas convicções pessoais, o cidadão sempre terá a opção de confiar nos veículos de atuação e credibilidade reconhecidas.

Schettini: A pandemia sofre uma ferrenha oposição do setor econômico e os números de mortes e contaminação estão subindo. Qual a saída?

Roesler: Desde a confirmação dos primeiros casos, definimos a criação do Gabinete de Acompanhamento da Situação da Covid-19 no âmbito da Justiça catarinense. Este grupo tem competência para propor à presidência deste tribunal a adoção de medidas de prevenção e a solução de casos relacionados ao tema. Então, adotamos uma série de cuidados e estabelecemos um protocolo de cautela, evitando aglomerações e exposição além do imprescindível. Por mais gravosos que os efeitos destas medidas se mostrem, qualquer decisão deve considerar o que há de mais importante nesse momento: a saúde e a vida das pessoas. A confiança social será o principal ativo de todas as autoridades. Aqueles que se comunicarem de forma clara e transparente com a população contarão com o apoio majoritário e solidariedade, mesmo nos momentos e nas decisões mais difíceis. Depender apenas de medidas autoritárias para manter o comprometimento social é ineficiente e agrava o risco de caos social. Todo ganho de confiança social salvará vidas via economia de recursos em segurança e recursos hospitalares.

Schettini: Soltar presos nesta contaminação significa o quê?

Roesler: Em meados de março, a Corregedoria-Geral da Justiça e o Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Tribunal realizaram uma reunião ampliada com os demais atores do sistema prisional. Estiveram presentes magistrados, promotores, defensores públicos, advogados, delegados e assessores de uma série de instituições. Todas as autoridades demonstraram preocupação com a possibilidade de o novo coronavírus se alastrar pelo sistema e causar mais vítimas. Portanto, as recomendações têm o objetivo de refrear o avanço do vírus e evitar que as unidades prisionais eventualmente atingidas se transformem em vetor de disseminação. O foco das medidas é criar uma “muralha sanitária” capaz de minimizar a proliferação do coronavírus.

Schettini: Se a pandemia sair do controle, onde entra o TJ?

Roesler: O Poder Judiciário de Santa Catara tem mantido interlocução próxima com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Defensoria Pública do Estado (DPE/SC) por meio da Comissão Interinstitucional formada para gerenciar a crise. Todas as nossas ações são consideradas em sintonia com os demais atores do sistema judicial, bem como em harmonia com a política emergencial desenhada pelo Governo do Estado. E assim pretendemos seguir, independentemente da evolução deste quadro.

Posse de Roesler na presidência do TJSC, em 31 de janeiro, ao lado do governador Carlos Moisés e do presidente da Alesc, Julio Garcia (Foto: TJSC)

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Schettini: Qual é o caminho adotado pelo TJ para dar sequência às ações e proteger a saúde?

Roesler: Assumimos dois compromissos prioritários no âmbito da Justiça catarinense: a garantia da saúde de colaboradores e jurisdicionados e a ininterruptibilidade da prestação jurisdicional. São dois princípios inflexíveis enquanto permanecer este cenário. Temos a tecnologia a nosso favor: atendemos ao cidadão, nos comunicamos e julgamos remotamente, por sessões virtuais e videoconferências. Os sistemas de home office e teletrabalho têm funcionado muito bem até aqui. Importante salientar que o Poder Judiciário de Santa Catarina, graças ao esforço, competência e comprometimento de seus magistrados e servidores, registrou neste período de pandemia índices expressivos de produtividade. A nossa média de publicações, entre sentenças/acórdãos, decisões monocráticas e despachos, é a mais alta do país. Neste sentido, salientamos que a retomada das atividades presenciais será gradual, sem abrir mão destes recursos, sempre observando as orientações das autoridades médicas e sanitárias.